Mulher a tomar vacina

Plano Nacional de Vacinação: guia atualizado

6 mins. leitura

O Plano Nacional de Vacinação é gratuito e universal, garantindo proteção para uma série de doenças. Saiba quais e conheça o calendário em vigor.


Plano Nacional de Vacinação: tudo o que precisa de saber

O Plano Nacional de Vacinação foi criado há 55 anos, mas a sua configuração está em constante revisão e melhoria. Um dos objetivos deste programa é administrar ao maior número de indivíduos vacinas apropriadas que garantam proteção individual o mais cedo possível e durante mais tempo. Isso traz benefícios claros para a saúde pública.

O Programa Nacional de Vacinação integra vacinas em função da epidemiologia das doenças, da evidência científica do seu impacto, da relação custo-efetivo e da sua disponibilidade no mercado. Convém recordar que a vacinação é um direito e um dever dos cidadãos que, além da defesa da saúde pessoal, constitui um ato de cidadania em prol da saúde pública.

O Plano Nacional de Vacinação tem como principais caraterísticas, ser gratuito, universal, financiado pelo orçamento de Estado, coordenado pela Direção-Geral da Saúde e administrado por enfermeiros nos centros de saúde e hospitais.


Programa Nacional de Vacinação: calendário atual

Atualmente, este é o calendário do Programa Nacional de Vacinação em vigor.

  • À nascença:
    • 1ª dose da vacina contra a hepatite B (VHB)
  • Aos 2 meses de idade:
    • vacina hexavalente DTPaHibVIPVHB
    • 1ª dose contra a difteria, tétano e tosse convulsa (DTPa)
    • 1ª dose contra doença invasiva por Haemophilus influenzae tipo b (Hib)
    • 1ª dose contra a poliomielite (VIP)
    • 2ª dose da vacina contra a hepatite B (VHB)
    • 1ª dose da vacina conjugada contra infeções por Streptococcus pneumoniae de 13 serotipos (Pn13)
    • vacina meningocócica B (MEN B) (para crianças nascidas depois de 01.01.2019)
  • Aos 4 meses de idade:
    • 2ª dose de DTPa, Hib e VIP (vacina pentavalente DTPaHibVIP)
    • 2ª dose de Pn13
    • vacina contra o Rotavírus (vacina ROTA) para grupos de risco (em vigor a partir de 12/2020)
    • vacina meningocócica B (MEN B) (para crianças nascidas depois de 01.01.2019)
  • Aos 6 meses de idade:
    • 3ª dose de DTPa, Hib, VIP e VHB (vacina hexavalente DTPaHibVIPVHB)
  • Aos 12 meses de idade:
    • 3ª dose da Pn13
    • vacina contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C – MenC (dose única)
    • 1ª dose da vacina contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola (VASPR)
    • vacina MEN B (para crianças nascidas depois de 01.01.2019)
  • Aos 18 meses de idade:
    • vacina pentavalente DTPaHibVIP
    • 1º reforço de DTPa (4ª dose) e de VIP (4ª dose)
    • único reforço de Hib (4ª dose)
  • Aos 5 anos de idade:
    • 2ª reforço (5ª dose) de DTPa e de VIP – vacina tetravalente DTPaVIP
    • 2ª dose de VASPR
  • Aos 10 anos de idade:
    • reforço da vacina contra o tétano e difteria (Td)
    • 2 doses da vacina contra infeções pelo vírus do Papiloma humano de 9 genótipos (HPV9), administrada apenas a raparigas
    • vacina HPV, para todos os rapazes nascidos depois de 1 de janeiro de 2009
  • Ao longo de toda a vida:
    • reforços das vacinas contra o tétano e difteria (Td) em doses reduzidas, aos 10, 25,45, 65 anos de idade e, posteriormente, de 10 em 10 anos

Nota: Os adultos (incluindo as grávidas) não vacinados contra o tétano devem iniciar esta vacina em qualquer idade.


Algumas das doenças evitadas através do Programa Nacional de Vacinação

Uma das principais finalidades do Plano Nacional de Vacinação é, naturalmente, a de prevenir doenças relativamente prevalentes e que podem criar problemas de saúde mais ou menos graves.

Fique, agora, a conhecer algumas das doenças que as vacinas do Programa Nacional evitam.


Vírus da hepatite B (VHB)

O vírus que causa a hepatite B provoca uma inflamação no fígado e pode ser aguda ou crónica. Em cerca de 5% dos casos, a hepatite B torna-se crónica nos adultos e pode provocar cirrose hepática e cancro no fígado.

A maioria das pessoas infetadas pelo vírus da hepatite B (VHB) não desenvolve qualquer sintoma na fase inicial/aguda da infeção. Contudo, quando presentes, os sintomas de infeção aguda podem imitar um quadro gripal com: febre, dor abdominal, fadiga, perda de apetite, náuseas, icterícia (coloração amarelada da pele e dos olhos) e urina escura. Os quadros mais severos podem, ainda, apresentar insuficiência hepática.

As suas formas de contágio mais comuns são por via sexual, parentérica e vertical (de mãe para filho, durante a gestação e durante ou imediatamente após o parto, seja parto normal ou cesariana). Para prevenir a transmissão da doença, é fundamental usar preservativo e evitar a partilha de objetos pessoais que possam ter saliva ou sangue.

A vacina contra o VHB existe desde 1982 e integra o Plano Nacional de Vacinação desde 1995. É uma vacina segura e tem uma eficácia de 95% na prevenção desta infeção.


Difteria

Esta é uma doença infeciosa, provocada pela bactéria Corynebacterium diphtheriae. Trata-se de uma patologia aguda que atinge principalmente a garganta e as vias aéreas superiores. Ela cria lesões nas amígdalas, laringe e nariz, podendo também afetar outros órgãos.

Alguns dos seus sintomas mais frequentes são febre ligeira, dores de garganta e falta de apetite. Em quadros mais severos, pode haver lugar à obstrução da via aérea, à falência cardíaca e renal, à paralisia dos músculos da deglutição e à pneumonia.

A difteria transmite-se através de gotículas de saliva e o seu período de incubação é de 1 a 6 dias.


Tétano

O tétano é uma infeção aguda e grave, provocada pela toxina do bacilo tetânico, Clostridium tetani. Esta toxina invade o organismo através de feridas ou lesões na pele.

Os seus sintomas mais recorrentes são: espasmos musculares, cãibras e convulsões. O seu período de incubação pode ir de 2 a 21 dias.


Tosse convulsa

Esta doença, também conhecida como tosse coqueluche ou pertússis, é uma patologia infeciosa aguda, provocada pela bactéria Bordetella pertussis, que afeta sobretudo o aparelho respiratório (traqueia e brônquios).

A patologia divide-se em três fases: fase catarral; fase paroxística; e fase de convalescença. Na primeira fase, há lugar a inflamação e a corrimento nasal, tosse não produtiva e febre baixa.

Na segunda fase, ocorre um agravamento da tosse, cianose (coloração azulada da pele e dos lábios) e inchaço da língua. Na última fase, existe uma diminuição da tosse.

A tosse convulsa transmite-se por meio de gotículas de saliva ou do contacto com objetos contaminados com secreções de alguém doente. O período de contágio é mais intenso na primeira semana.


Poliomielite

O vírus da poliomielite é muito contagioso e afeta, sobretudo, crianças. O vírus atinge o sistema nervoso, podendo provocar paralisia total, por exemplo. Felizmente, desde 1988, os casos de poliomielite reduziram em 99%, muito graças à vacinação.

Alguns dos seus sintomas mais habituais são: febre, fadiga, dores de cabeça, vómitos, rigidez no pescoço e dores nos membros. A poliomielite transmite-se através de secreções faríngeas ou de água e alimentos contaminados.


Meningite bacteriana

A meningite é uma patologia provocada pela inflamação das meninges, membranas que protegem o cérebro e a medula espinhal. Esta é uma doença infeciosa que tem origem na bactéria Neisseria meningitidis.

Os sintomas que lhe estão associados são: febre, dores de cabeça intensas, náuseas e vómitos, irritabilidade, confusão mental, cansaço extremo, agitação psicomotora, rigidez da nuca, erupções na pele e choro agudo. A doença transmite-se através do contacto direto com gotículas e secreções nasais de alguém infetado. O período de incubação pode ir de 1 a 10 dias.


Sarampo

O sarampo é uma infeção viral. Os seus principais sintomas são: febre, tosse, conjuntivite, corrimento nasal e manchas vermelhas na pele. Ela transmite-se através do contacto direto com gotículas infeciosas ou por propagação no ar quando a pessoa infetada tosse ou espirra. Normalmente a doença é benigna, mas, em alguns casos, pode ser fatal. O contágio pode acontecer desde 4 dias antes até 4 dias depois do início da erupção cutânea.

A maneira mais eficaz de prevenir a doença é através da vacinação. Fica-se protegido do sarampo cerca de duas semanas após ter-se sido vacinado.

Meningite B

A vacina contra o meningococcus tipo B existe desde 2014, mas só a partir de 2020 passa a integrar o Plano Nacional de Vacinação. Esta vacina protege contra alguns dos tipos de bactérias mais frequentes.

A BEXSERO®, assim se chama esta vacina, pode ser tomada entre os 2 meses e os 50 anos. Quanto ao número de doses, irá depender da idade do indivíduo no momento da vacinação.

De acordo com o Programa Nacional de Vacinação, esta vacina pode ser administrada a crianças com 2, 4 ou 12 meses de idade, embora as sociedades de pediatria recomendem a sua toma logo aos 2 meses de vida do bebé, até porque esta é uma doença mais frequente no primeiro ano de vida das crianças.

Vírus do papiloma humano (HPV)

Este vírus é responsável por várias infeções, por vezes assintomáticas, mas de difícil resolução. Esta é mesmo uma das infeções sexualmente transmissíveis mais frequentes em todo o mundo, sobretudo entre os mais jovens.

O HPV inclui mais de 200 vírus: alguns de baixo risco, ou seja, não provocam cancro; e outros de alto risco, que podem causar cancros, como os do colo do útero, vaginal, anal, vulva, orofaríngeo e peniano.

Como já referimos, esta é uma doença silenciosa, cujos sinais de alerta podem passar despercebidos. O tratamento, nomeadamente das lesões/verrugas causadas por este vírus, passa pelo recurso a procedimentos como eletrocoagulação, laser, crioterapia ou excisão cirúrgica.

Além do uso de preservativo durante as relações sexuais, outra das formas de prevenir esta doença é, precisamente, tomar a vacina do HPV. A partir de 2020, ela faz parte do Plano Nacional de Vacinação, para raparigas e rapazes com 10 anos de idade.

Rotavírus

O rotavírus é o vírus causador de muitas das gastroenterites infantis, caraterizadas por episódios de febre, vómitos, diarreia, entre outros sintomas.

Esta vacina serve, sobretudo, para atenuar estas manifestações, em caso de infeção por este vírus, algo que pode ser particularmente relevante nos bebés e nas crianças mais pequenas.

A vacina contra o rotavírus deve ser tomada até aos 6 meses, por via oral, e em mais do que uma dose. Porém, esta vacina só entrará em vigor no Plano Nacional de Vacinação a partir de dezembro de 2020, sendo apenas administrada gratuitamente aos grupos de risco, a serem definidos futuramente pela Direção-Geral da Saúde.

Aviso: O Blog Mais Saúde é um espaço meramente informativo. A Medicare recomenda sempre a consulta de um profissional de saúde para diagnóstico ou tratamento, não devendo nunca este Blog ser considerado substituto de diagnóstico médico. Encontre aqui profissionais de saúde perto de si.

Contribua com sugestões de melhoria através do nosso formulário online.

Este artigo foi útil?

Obrigado pelo seu feedback.

Partilhe este artigo:

Obrigado pela sua preferência.

Irá receber no seu email as melhores dicas de Saúde e Bem-estar.
Pode em qualquer momento alterar ou retirar o(s) consentimento(s) prestado(s).

Receba as melhores dicas
de Saúde e Bem-estar

Precisamos do seu consentimento para envio de mais informação.

Encontre o melhor
Prestador Medicare perto de si

Código Postal inválido

Pesquise entre os mais de 17 500 Prestadores
da Rede de Saúde Medicare.

Informação Adicional
sobre Proteção de Dados

Mediante o seu consentimento, os seus dados pessoais serão recolhidos, processados e armazenados informaticamente pela MED&CR - Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde Unipessoal Lda. ("Medicare"), com sede na Rua Rodrigues Sampaio n.º 103, 1050-196 Lisboa, número de telefone 219 441 113, e-mail info@medicare.pt , enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos e para os efeitos identificados na lei aplicável, incluindo o Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados/RGPD) para as finalidades de envio de comunicações de marketing e envio de informação comercial e promocional relativa a produtos e serviços da Medicare.

A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada para os fins acima descritos.

A Medicare guardará, tratará e comunicará, quando aplicável, os seus dados de identificação e contacto enquanto não retirar o seu consentimento, de forma a poder apresentar-lhe as promoções, serviços e condições que possam ser mais vantajosas.

Os seus dados poderão ser tratados diretamente pela Medicare ou por entidades por si subcontratadas para o efeito (e sujeitas a obrigações de privacidade e confidencialidade próprias), podendo os dados ser comunicados a autoridades legais e regulatórias, nos termos previstos e determinados por lei. Estas entidades estarão sedeadas dentro do território da UE.

Poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento enviando um email para politica.privacidade@medicare.pt, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Poderá a qualquer momento, através do e-mail disponibilizado, exercer os seus direitos legais de acesso, retificação, portabilidade, limitação do tratamento, esquecimento.

Poderá também exercer o seu direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que os seus direitos não estão a ser cumpridos.

Para mais informação sobre os termos de tratamento de dados pela Medicare, sugerimos que consulte a Politica de Privacidade, disponível em www.medicare.pt/politica-de-privacidade.

Política de Privacidade

As Empresas do Grupo Medicare(1) (de ora em diante apenas designadas por “Medicare”) estão empenhadas em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. Neste contexto, a Medicare elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a Medicare recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.
Tenha, por favor, em atenção que poderão aplicar-se outras políticas de privacidade relacionadas com a utilização dos seus dados pessoais que visem interações para além dos tipos listados. Será dirigido/a para essas políticas de privacidade aquando da referida interação. Esta Política de Privacidade é complementada pela Política de Cookies da Medicare, que poderá ser consultada a qualquer momento aqui.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Dependendo da razão subjacente à sua interação connosco (como é explicado abaixo), a empresa do Grupo Medicare ou o Parceiro da Medicare que procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos respetivos websites e plataformas é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.
Os dados poderão ser tratados diretamente ou por entidades por si subcontratadas para o efeito. A identificação de cada responsável pelo tratamento é-lhe disponibilizada no momento da recolha de dados pessoais.
No quadro abaixo indicamos todos os produtos comercializados pela Medicare, com indicação da empresa do Grupo Medicare que é responsável pelo tratamento de dados relativamente a cada produto:

NOME DO PRODUTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Plano de Saúde
Platinium
MED&CR - SERVIÇOS DE GESTÃO DE CARTÕES DE SAÚDE, UNIPESSOAL, LDA.
NIF 513 361 715
Plano de Saúde
Platinium Mais
Plano de Saúde
Platinium Mais Vida
Plano de Saúde
Sénior
Plano de Saúde Animal
Vetecare Platinium
GESTICLUB, UNIPESSOAL LDA.
NIF 514 364 190
Plano Automóvel
Medicare Auto
Plano Alimentar
Mais Sabor Plus
A Politica de Privacidade é atualizada com base regular, pelo que caso algum Produto comercializado não constar no Quadro, a Entidade responsável pelo tratamento será uma das que se encontram descritas (MED&CR - SERVIÇOS DE GESTÃO DE CARTÕES DE SAÚDE, UNIPESSOAL, LDA. OU GESTICLUB, UNIPESSOAL LDA.), conforme mencionado nas Condições Particulares emitidas.

2. EM QUE SITUAÇÕES SÃO RECOLHIDOS DIRETAMENTE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos diretamente pela Medicare e utilizados por esta, caso:

  • seja Cliente e adira aos Planos de Saúde, Produtos e Serviços do Grupo Medicare;
  • solicite o envio de informações sobre os Planos de Saúde, Produtos e Serviços do Grupo Medicare, por qualquer via, incluindo no nosso website, contacto telefónico ou outros;
  • efetue registo para receber as nossas newsletters;
  • aceda e utilize os nossos websites, páginas online de entrada no website (landing pages) ou outros Produtos e Serviços Digitais;
  • solicite a oferta de 6 mensalidades de um Plano de Saúde Medicare através do registo numa página online de entrada no website (landing page);
  • apresente uma denúncia através do Canal Interno de Denúncias;
  • nos contacte relativamente a qualquer dos pontos anteriores.

3. EM QUE SITUAÇÕES SÃO RECOLHIDOS INDIRETAMENTE (ATRAVÉS DOS NOSSOS PARCEIROS) OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Por sua vez, a presente Política também explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos pelos nossos Parceiros, comunicados à Medicare e utilizados por esta, o que sucede nos seguintes casos:

  • os seus dados pessoais sejam recolhidos por Parceiros da Medicare no âmbito da utilização dos respetivos websites e posteriormente comunicados à Medicare após a obtenção de consentimento válido para efeito; e
  • solicite a oferta de 6 mensalidades de um Plano de Saúde Medicare através do registo no website de um dos nossos Parceiros.

No âmbito da atividade da Medicare, os nossos Parceiros poderão disponibilizar-nos os seus dados pessoais após a obtenção de consentimento válido para efeito. A informação sobre a origem dos dados (entidade que procedeu à recolha dos seus dados) é lhe prestada no primeiro contacto que mantiver com a Medicare.


4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE

Os seus dados pessoais serão tratados pela Medicare para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

Finalidade

Comercialização de produtos

Descrição

Gestão da relação contratual entre os Clientes e a Medicare (por exemplo, para efeitos de prestação de esclarecimentos solicitados relativamente a preços, procedimentos e/ou possíveis upgrades);

Gestão e execução da prestação de Serviços e comercialização de Produtos

Gestão de faturação, cobrança e pagamentos

Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual

Apoio ao Cliente

Controlo de qualidade

Fundamento de licitude

Execução do contrato e diligências pré-contratuais

Cumprimento de obrigações legais

Finalidade

Gestão da relação com o titular dos dados

Descrição

Envio da informação solicitada relativamente aos Planos de Saúde, Produtos e Serviços; gestão dos seus pedidos de contacto para prestação de informação; e gestão da adesão aos referidos Planos;

Gestão de contactos, informações ou reclamações

Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço

Fundamento de licitude

Execução do contrato ou diligências pré-contratuais

Cumprimento de obrigações legais

Finalidade

Gestão de processos e contencioso (incluindo recuperação de crédito)

Descrição

Gestão de processos e contencioso (incluindo o processo de recuperação de créditos)

Fundamento de licitude

Execução do contrato

Cumprimento de obrigações legais

Finalidade

Cumprimento de obrigações legais

Descrição

Resposta e reporte a autoridades judiciárias, administração tributária, de regulação e de supervisão

Fundamento de licitude

Cumprimento de obrigações legais

Finalidade

Controlo de fraude

Descrição

Identificação e deteção de situações de fraude

Fundamento de licitude

Cumprimento de obrigações legais

Interesse legítimo em implementar mecanismos de combate à fraude

Finalidade

Marketing

Descrição

Envio de comunicações não solicitadas, caso tenha prestado o seu consentimento expresso e nos termos previstos no formulários de contacto/adesão preenchidos, no contexto de iniciativas de (i) Marketing Direto no contexto de campanhas, promoções e publicidade da Medicare, demais entidades do Grupo e Parceiros comerciais, designadamente através de utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana, (aparelhos de chamada automática), aparelhos de telecópia ou correio eletrónico, incluindo SMS (serviço de mensagens curtas), EMS (serviço de mensagens melhoradas), MMS (serviço de mensagens multimédia) e outros tipos de aplicações similares; bem como de (ii) estudos de mercado, inquéritos de avaliação e satisfação.

Poderá a qualquer momento exercer o seu direito de opt-out relativamente a estas comunicações;

Fundamento de licitude

Consentimento

Finalidade

Utilização do Canal Interno de Denúncias

Descrição

Gestão e seguimento das denúncias apresentadas no Canal Interno de Denúncias, nos termos previstos da Lei n. º 93/2021, de 20 de dezembro.

Fundamento de licitude

Cumprimento de obrigações legais


5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela Medicare, no âmbito das finalidades supra elencadas, podem ser disponibilizados às empresas do respetivo Grupo e empresas parceiras, nos termos indicados nos formulários de contacto/adesão preenchidos pelos Utilizadores.
A Medicare pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso aos seus dados pessoais. Estas entidades - entidades subcontratantes - podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da Medicare, estando as mesmas sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos previstos na lei. Estas entidades são essencialmente Parceiros ou Fornecedores de bens e Prestadores de Serviços, nos quais se inclui a contratação intragrupo, bem como Prestadores de Serviços Informáticos, arquivo, apoio à atividade de backoffice, contact centers e outros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
A Medicare pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando nos tiver dado o seu consentimento.


6. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
  • Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
  • Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
  • Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
  • Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de Marketing; à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O exercício dos seus direitos deve ser feito através do Formulário disponível aqui. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Medicare das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.


7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, próprias para o efeito e conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a gestão adequada das obrigações, direitos e interesses associados à respetiva recolha. Nessa medida:

  • os dados pessoais tratados estritamente para efeitos de disponibilização de informações quanto a Planos Medicare serão conservados enquanto se justificar, para efeitos de confirmação da intenção de contratação (sendo eliminados antes de decorrido esse prazo, mediante pedido do titular);
  • os dados pessoais tratados no contexto da celebração e gestão de contratos entre os Clientes e a Medicare serão conservados durante a vigência da sua relação contratual com a Medicare;
  • os dados pessoais tratados, mediante consentimento, para o envio de informações comerciais e promocionais no contexto de iniciativas de Marketing direto serão conservados enquanto se mantiver o interesse do titular dos dados na receção dos mesmos, sendo eliminados em caso de exercício pelo seu titular dos direitos de opt-out, oposição, apagamento ou se retirar o consentimento.

Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela Medicare poderão ser conservados pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.


8. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

A Medicare desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, quer diretamente, quer através das entidades por si subcontratadas.
Para o efeito, a Medicare emprega sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade titulares dos dados, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder aos websites e plataformas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Os links constantes do nosso website poderão conduzir a outros sites, que poderão por sua vez conter funcionalidades sujeitas à disponibilização e tratamento de dados pessoais. A Medicare não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, dos sites com eles ligados ou neles referidos, nem tem qualquer controlo sobre os termos de tratamento de dados levados a cabo por estas entidades.


9. Regime Geral de Proteção dos Denunciantes de Infrações

A Medicare de acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro a qual estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, disponibiliza o seu Canal Interno de Denúncias, assumindo o compromisso de indagar as providências necessárias para apurar, prevenir e punir condutas inadequadas, garantindo a não retaliação contra aqueles que denunciem, de boa-fé, irregularidades, atividades ilegais, prejudiciais e criminosas, bem como condutas inadequadas ou incumprimento das normas que violem os princípios da presente legislação vigente.
Adicionalmente, alertamos que este canal não deve ser utilizado para o envio de outro tipo de comunicações que não as que estejam dentro das categorias assinaladas pelo Decreto-Lei n.º 93/2021.


10. CONTACTE-NOS PARA QUESTÕES E SUGESTÕES

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a Medicare trata os seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá contactar-nos através do Formulário disponível aqui.


NOTA: ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Medicare reserva-se o direito de, a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website e em quaisquer plataformas, em formato facilmente visível, para facilidade dos titulares dos dados.


(1) MED&CR - Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde Unipessoal, Lda.; Callmedia - Serviços Publicitários, Lda.; e Gesticlub Unipessoal Lda.


Data de atualização: 2022-08-09