Saúde sexual e reprodutiva: o que é e qual a sua importância?

O que é a saúde sexual e reprodutiva e que importância tem na vida das pessoas. Quais os direitos e deveres do indivíduo nesta matéria?

A saúde sexual é hoje entendida como muito mais do que a mera ausência de doenças ou disfunções do foro sexual. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), trata-se de um “estado de bem-estar físico, emocional, mental e social relacionado com a sexualidade”.

Esta depende do acesso à informação e a cuidados de saúde, mas também do respeito e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos dos indivíduos.

O que é a saúde sexual e reprodutiva?

A saúde sexual e reprodutiva engloba, segundo a OMS, diversos aspetos, desde logo os relacionados com o “controlo sobre a fertilidade individual, através do acesso à contraceção e à possibilidade de fazer um aborto”. O conceito refere-se também à ausência de “Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), disfunção sexual e sequelas relacionadas à violência sexual ou à mutilação genital feminina”.

Outra das dimensões da saúde sexual e reprodutiva prende-se com a possibilidade de ter experiências sexuais seguras, com prazer, sem coerção, discriminação e violência.

Além da prevenção das IST e da gravidez na adolescência, passa também pela promoção da educação sexual e pelo respeito relativamente à identidade sexual.

Direitos sexuais e reprodutivos

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são um conjunto de direitos humanos reconhecidos por tratados e acordos internacionais neste âmbito, bem como por decisões judiciais e leis nacionais, entre outros instrumentos.

Estes direitos garantem que todas as pessoas podem viver a sua vida sexual livremente, com prazer e sem qualquer tipo de discriminação, coerção e violência. No que diz respeito à reprodução, asseguram que as pessoas possam decidir, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos e em que momento, dispondo da informação e dos meios para o fazer.

Em alguns países, os direitos sexuais estão consagrados na lei, como o direito ao casamento ou o direito à não discriminação baseada na orientação sexual. No entanto, outros há em que estes direitos não são legalmente reconhecidos nem respeitados.

Vários organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Associação Mundial de Sexologia e a Federação Internacional de Planeamento Familiar criaram uma Carta de Direitos Sexuais. O principal objetivo é, justamente, promover e proteger os direitos e liberdades sexuais e reprodutivos, qualquer que seja o sistema político do país ou o seu contexto económico, social ou cultural.

Os direitos basilares contemplados nesta carta são os seguintes:

• Direito à vida.
• Direito à liberdade e à segurança da pessoa.
• Direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação.
• Direito à privacidade.
• Direito à liberdade de pensamento.
• Direito à informação e à educação.
• Direito de escolher casar ou não, e de constituir e planear família.
• Direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter.
• Direito aos cuidados e à proteção da saúde.
• Direito aos benefícios do progresso científico.
• Direito à liberdade de reunião e participação política.
• Direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

Em termos práticos, no âmbito do direito à vida, por exemplo, nenhuma mulher pode ficar em risco por causa da gravidez, nomeadamente por questões de valoração comparativa entre a vida dela e a do feto.

No que diz respeito ao direito à privacidade, inclui-se a garantia de confidencialidade, por parte dos serviços de saúde, quanto à informação e aconselhamento prestados.

Todo o conteúdo desta carta pode ser consultado na página da Associação Para o Planeamento da Família.

Contraceção

A possibilidade de fazer planeamento familiar de uma forma esclarecida e apoiada é um dos direitos sexuais e reprodutivos.

Os serviços de planeamento familiar compreendem a prestação de cuidados de saúde, informação, educação e aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva. Em Portugal, faz parte da política de planeamento familiar a distribuição gratuita de contracetivos, nos centros de saúde.

Atualmente, são vários os métodos contracetivos disponíveis:

• Contraceção hormonal oral, mais conhecida como pílula feminina.
• Preservativos, masculinos ou femininos.
• Dispositivo intrauterino e o sistema intrauterino, normalmente designados pelas siglas DIU e SIU.
• Adesivo hormonal.
• Implante (método contracetivo hormonal de longa duração que é implantado sob a pele da mulher).
• Anel vaginal.
• Adesivo.
• Espermicidas.
• Diafragma.
• Contraceção hormonal injetável.
• Métodos cirúrgicos definitivos, como a laqueação de trompas e a vasectomia.
• Contraceção de emergência (a pílula do dia seguinte). (2)

A escolha do método mais adequado para cada mulher ou casal deve ser feita com o aconselhamento do médico.

Infeções Sexualmente Transmissíveis

Ter acesso à informação e conhecer as consequências de um comportamento sexual de risco é um aspeto fundamental para uma sexualidade plena e segura. As Infeções Sexualmente Transmissíveis, ou IST, são, como o próprio nome indica, infeções transmitidas de pessoa para pessoa, durante as relações sexuais.

Podem ser causadas por vírus, parasitas ou bactérias que se encontram no sangue, sémen, secreções vaginais ou outros líquidos corporais que estejam na pele e nas mucosas da área genital.

Entre as IST mais conhecidas estão o Vírus da Imunodeficiência Adquirida (VIH)/Sida, o Vírus do Papiloma Humano-HPV, a gonorreia ou a blenorragia, a clamídia, a sífilis, o herpes genital, a hepatite B, a tricomoníase, a escabiose, a pediculose púbica e o molusco contagioso.

A utilização de preservativo — feminino ou masculino — durante as relações sexuais é a melhor forma de impedir estas infeções. Em alguns casos, o sexo oral ou apenas o contacto pele com pele pode ser suficiente para a transmissão, por exemplo, do herpes genital ou do HPV.